Entenda os novos prazos do INSS para análise de benefícios previdenciários

Desde o dia 10/06 começaram a valer os novos prazos do INSS para a conclusão de processos administrativos de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais, fixados em um acordo com o MPF.  Confira-se:   Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência   90 dias Apos... Leia Mais >>

O fato de o trabalhador rural possuir carro popular, moto e residência na zona urbana não descaracteriza a sua qualidade de segurado especial

Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento a um Recurso de Apelação do INSS que alegava a falta da qualidade de segurada especial de trabalhadora rural em razão desta possuir endereço urbano e de ter sido constatada a propriedade de veículos em nome do seu marido. Tal decisão é de extrema impo... Leia Mais >>